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Flashcard FC160110

Além do poder de polícia, qual é o fato gerador das taxas?

Espécies de Tributos

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direito Tributário: Taxas (CF/1988 e CTN), responda:

Além do poder de polícia, qual é o fato gerador das taxas?
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Resposta

O fato gerador das taxas também é a prestação de serviços públicos específicos e divisíveis efetivamente utilizados pelo contribuinte ou postos à sua disposição.


• Prestação de serviços públicos: serviços públicos específicos e divisíveis efetivamente utilizados pelo contribuinte ou postos à sua disposição.





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