Flashcard FC160113
Qual critério justifica a cobrança de taxa mesmo sem utilização efetiva do serviço público específico e divisível?
Espécies de Tributos
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual critério justifica a cobrança de taxa mesmo sem utilização efetiva do serviço público específico e divisível?
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Resposta
A cobrança se justifica pela utilização do serviço, compreendida também como utilização potencial quando o serviço foi posto à disposição do contribuinte.
• Utilização potencial: a taxa pode ser instituída quando o serviço público específico e divisível foi oferecido e disponibilizado, independentemente de uso efetivo pelo contribuinte.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157659
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em