Flashcard FC160114
Qual a diferença essencial entre uma taxa e uma multa?
Espécies de Tributos
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Qual a diferença essencial entre uma taxa e uma multa?
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Resposta
A diferença essencial é que a taxa é um tributo vinculado à atividade de fiscalização e controle do poder de polícia, enquanto a multa é uma penalidade administrativa destinada a desestimular comportamentos inadequados e não se configura como tributo.• Taxa: tributo vinculada à atividade de fiscalização e controle do poder de polícia, como no licenciamento de veículos.
• Multa: penalidade administrativa imposta pela infração de normas legais, destinada a desestimular comportamentos inadequados nas vias públicas, e não se configura como tributo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157660
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