Flashcard FC160115
Em que condição a base de cálculo de uma taxa pode conter elementos da base de cálculo de um imposto?
Espécies de Tributos
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Em que condição a base de cálculo de uma taxa pode conter elementos da base de cálculo de um imposto?
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Resposta
A base de cálculo de uma taxa pode conter elementos presentes na base de cálculo de um imposto desde que não haja identidade total entre elas, preservando-se uma distinção substancial.Esse entendimento está respaldado pela Constituição e pela Súmula Vinculante nº 29, que admitem incorporação parcial de elementos desde que mantida a distinção.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157661
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