Flashcard FC160116
Qual a diferença fundamental entre taxa e preço público na cobrança por serviços públicos?
Espécies de Tributos
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Qual a diferença fundamental entre taxa e preço público na cobrança por serviços públicos?
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Resposta
A diferença é que a taxa é um tributo vinculado ao exercício do poder de polícia ou à utilização de serviços públicos específicos e divisíveis, enquanto o preço público é uma tarifa contratual cobrada pela utilização de um serviço outorgado a uma concessionária, refletindo uma relação de consumo em que o usuário paga diretamente pela utilização efetiva.• Taxa: tributo vinculado ao exercício do poder de polícia ou à utilização de serviços públicos específicos e divisíveis, justificado pelo benefício direto ao contribuinte que exime o Estado de maior envolvimento econômico.
• Preço público: contraprestação contratual ou tarifa cobrada pelo uso de serviço outorgado a concessionária, caracterizando relação de consumo em que o usuário paga pela utilização efetiva do serviço.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157662
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