Flashcard FC160119
Quais são as únicas situações que configuram fato gerador para a cobrança de taxas?
Espécies de Tributos
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Quais são as únicas situações que configuram fato gerador para a cobrança de taxas?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
As únicas situações são o exercício regular do poder de polícia e a utilização, de forma efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis.
• Poder de polícia: o exercício regular do poder de polícia constitui fato gerador para a cobrança de taxas.
• Utilização de serviços: a utilização, de forma efetiva ou potencial, de serviços públicos que sejam específicos e divisíveis, que podem ser individualmente aproveitados pelos contribuintes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157665
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em