Flashcard FC160120
Quais entes podem instituir a contribuição de melhoria e qual é seu fato gerador?
Espécies de Tributos
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quais entes podem instituir a contribuição de melhoria e qual é seu fato gerador?
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Resposta
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem instituir a contribuição de melhoria, e o fato gerador é a valorização do imóvel decorrente de obra pública.• Entes competentes: A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem instituir o tributo, sendo de competência comum para todos os entes federativos.
• Fato gerador: A valorização do imóvel decorrente da realização de obra pública, e a cobrança é proporcional ao ganho de cada propriedade em decorrência dessa intervenção estatal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157666
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