Flashcard FC160121
O que caracteriza o fato gerador da contribuição de melhoria e qual é a condição para sua cobrança?
Espécies de Tributos
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O que caracteriza o fato gerador da contribuição de melhoria e qual é a condição para sua cobrança?
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Resposta
O fato gerador é a valorização imobiliária resultante de obra pública, e a condição para a cobrança é a verificação dessa valorização como consequência da obra.• Fato gerador: a valorização imobiliária decorrente de obra pública é o vínculo direto que legitima o tributo.
• Limite da cobrança: o montante cobrado não pode ultrapassar o custo da obra nem o valor que o imóvel ganhou em consequência dela (artigo 81 do CTN).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157667
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