Flashcard FC160123
Quando se configura o fato gerador da contribuição de melhoria?
Espécies de Tributos
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Quando se configura o fato gerador da contribuição de melhoria?
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Resposta
O fato gerador da contribuição de melhoria se configura após a conclusão da obra, quando se verifica a valorização dos imóveis.• Conclusão total: a cobrança é legítima após a execução completa da obra, quando a valorização se concretiza.
• Partes significativas: também é possível cobrar após execução de partes suficientemente significativas que beneficiem efetivamente os imóveis adjacentes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157669
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em