Flashcard FC160125
Quais são o limite total e o limite individual na cobrança da contribuição de melhoria?
Espécies de Tributos
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Quais são o limite total e o limite individual na cobrança da contribuição de melhoria?
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Resposta
O limite total corresponde à despesa realizada na execução da obra, e o limite individual corresponde ao acréscimo de valor que cada imóvel recebe em decorrência da obra.• Limite total: A soma das cobranças não pode ultrapassar o custo da obra, correspondendo à despesa realizada na execução da obra.
• Limite individual: Cada proprietário paga apenas pelo acréscimo de valor que seu imóvel recebe em resultado da obra.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157671
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