Flashcard FC160127
Quais as condições para a União instituir empréstimo compulsório e qual é sua natureza?
Espécies de Tributos
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quais as condições para a União instituir empréstimo compulsório e qual é sua natureza?
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Resposta
A União pode instituir empréstimos compulsórios por meio de lei complementar em situações de despesas extraordinárias vinculadas a calamidades públicas ou ao estado de guerra externa e sua iminência, e esse tributo é de natureza excepcional e constitui um mecanismo de financiamento temporário.• Condições: Devem ser instituídos por lei complementar em situações que exigem resposta rápida e eficaz, para despesas extraordinárias relacionadas a calamidades públicas ou ao estado de guerra externa e sua iminência.
• Natureza: Tributo de caráter excepcional e mecanismo de financiamento temporário atrelado a circunstâncias específicas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157673
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