Flashcard FC160129
Quais hipóteses excepcionais autorizam a União a instituir empréstimos compulsórios?
Espécies de Tributos
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Quais hipóteses excepcionais autorizam a União a instituir empréstimos compulsórios?
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Resposta
A União pode instituir empréstimos compulsórios apenas em três hipóteses excepcionais: calamidade pública, guerra externa e urgência em investimento público de relevante interesse nacional.
• Calamidade pública: hipótese excepcional que autoriza a instituição de empréstimos compulsórios.
• Guerra externa: hipótese excepcional que autoriza a instituição de empréstimos compulsórios.
• Urgência em investimento público: hipótese excepcional que autoriza a instituição de empréstimos compulsórios quando o investimento for de relevante interesse nacional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157676
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