Flashcard FC160130
Empréstimos compulsórios estão sujeitos à anterioridade? Quais tipos e exceções?
Espécies de Tributos
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Empréstimos compulsórios estão sujeitos à anterioridade? Quais tipos e exceções?
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Resposta
Não; estão sujeitos à anterioridade anual e também à anterioridade nonagesimal, salvo nos casos de calamidade pública ou de guerra.• Anterioridade anual: a instituição dos empréstimos exige que a cobrança só ocorra no exercício seguinte à sua instituição.
• Anterioridade nonagesimal: também deve ser observada para esses empréstimos, exceto nos casos de calamidade pública ou de guerra.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157677
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