Flashcard FC160131
Como deve ser a destinação dos recursos do empréstimo compulsório?
Espécies de Tributos
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Como deve ser a destinação dos recursos do empréstimo compulsório?
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Resposta
Os recursos do empréstimo compulsório são vinculados às despesas específicas que motivaram sua criação.
• Vinculação: a receita deve ser direcionada exclusivamente ao atendimento da necessidade que motivou a criação do tributo, não podendo ser utilizada de forma genérica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157678
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