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Flashcard FC160136

As contribuições sobre a folha de pagamento se destinam exclusivamente ao custeio de qual área da seguridade social?

Espécies de Tributos

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Tributário: Contribuições Especiais (CF/1988), responda:

As contribuições sobre a folha de pagamento se destinam exclusivamente ao custeio de qual área da seguridade social?
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Resposta

As contribuições sociais incidentes sobre a folha de pagamento destinam-se exclusivamente ao custeio da previdência social.

• Previdência social: essas contribuições são aplicadas unicamente no custeio da previdência, financiando benefícios como aposentadorias e pensões.
• Uso vedado: os recursos não podem ser desviados para financiar saúde ou assistência social.





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