Flashcard FC160138
Qual ente federativo tem competência exclusiva para instituir contribuições de intervenção no domínio econômico?
Espécies de Tributos
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual ente federativo tem competência exclusiva para instituir contribuições de intervenção no domínio econômico?
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Resposta
A União tem competência exclusiva para instituir contribuições de intervenção no domínio econômico.• Competência exclusiva: somente a União pode instituir essas contribuições, estados e municípios não têm esse poder.
• Finalidade: a limitação visa centralizar o controle sobre intervenções econômicas para preservar a concorrência e a ordem econômica.
• Instrumento regulatório: as contribuições são ferramentas utilizadas pela União para regular a economia e buscar equilíbrio no funcionamento do mercado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157685
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