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Flashcard FC160139

Como deve ser feita a dedução da CIDE‑combustíveis paga na importação para abatimento na comercialização?

Espécies de Tributos

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Tributário: Contribuições Especiais (CF/1988), responda:

Como deve ser feita a dedução da CIDE‑combustíveis paga na importação para abatimento na comercialização?
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Resposta

A dedução deve ser realizada de forma global, considerando o total da CIDE paga nas importações de um determinado mês.



• Dedução global: a dedução é feita sobre o somatório da CIDE de todas as importações no período, independentemente das espécies de produtos.





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