Flashcard FC160140
Qual é o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS?
Espécies de Tributos
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual é o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS?
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Resposta
O STF decidiu que o ICMS não integra a base de cálculo do PIS e da COFINS.
• Receita líquida: PIS e COFINS devem ser calculados sobre o valor da mercadoria deduzido do ICMS destacado na nota fiscal.
• Decisão do STF: determinou que o ICMS não deve integrar a base de cálculo dessas contribuições.
• Faturamento: o ICMS não deve ser contabilizado como faturamento para fins de PIS e COFINS.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157687
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