Flashcard FC160142
Qual é a característica principal que define a incidência das CIDE?
Espécies de Tributos
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual é a característica principal que define a incidência das CIDE?
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Resposta
A incidência das CIDE depende da existência de intervenção específica no domínio econômico, não alcançando operações comuns de comércio de mercadorias.
• Finalidade: visam intervir de forma específica na economia.
• Gestão: são geridas pela União.
• Reconhecimento: a única CIDE explicitamente reconhecida na Constituição é a CIDE-Combustíveis.
• Incidência: não se aplicam a simples vendas de mercadorias entre empresas que não envolvam intervenção econômica.
Veja como foi cobrado:
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