Flashcard FC160147
A CIDE é considerada um tributo?
Espécies de Tributos
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A CIDE é considerada um tributo?
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Resposta
Sim, a CIDE é uma espécie de tributo federal.• Natureza: A CIDE é uma espécie tributária que se enquadra nas contribuições especiais.
• Função: As contribuições servem para intervenção estatal em áreas da economia, visando promover melhorias e regular a atividade econômica.
• Instituição: A União tem competência para instituí-la, conforme o artigo 149 da Constituição Federal de 1988.
• Jurisprudência: A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal reforça que a CIDE se qualifica como tributo federal.
Veja como foi cobrado:
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