Flashcard FC160149
Qual a particularidade das contribuições sociais para a seguridade social quanto à competência para sua instituição pelas entidades federativas?
Espécies de Tributos
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual a particularidade das contribuições sociais para a seguridade social quanto à competência para sua instituição pelas entidades federativas?
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Resposta
As contribuições sociais para a seguridade social podem ser instituídas não apenas pela União, mas também por Estados, Distrito Federal e Municípios para custear regimes próprios de previdência dos servidores públicos.
• União: competência para instituir contribuições sociais de forma geral.
• Entes subnacionais: podem criar contribuições específicas destinadas a custear regimes próprios de previdência dos servidores públicos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157696
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