Flashcard FC160151
Qual a principal característica que diferencia contribuição de taxa quanto à vinculação com o serviço público?
Espécies de Tributos
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual a principal característica que diferencia contribuição de taxa quanto à vinculação com o serviço público?
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Resposta
A principal característica é a vinculação direta da contribuição à prestação de um serviço específico, enquanto tributos de receita geral não são destinados a serviço determinado.
• Contribuição: possui vinculação direta com a prestação de um serviço específico, configurando contraprestação direta pelo serviço prestado.
• Taxa: não se admite a remuneração do serviço de iluminação pública via taxa, segundo a Súmula Vinculante nº 41 do STF.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157698
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em