Flashcard FC160152
Quais entes federativos têm competência exclusiva para instituir a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública?
Espécies de Tributos
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Quais entes federativos têm competência exclusiva para instituir a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública?
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Resposta
A competência para instituir a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública é dos Municípios e do Distrito Federal.• Municípios: têm competência para instituir a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública.
• Distrito Federal: tem competência para instituir a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157699
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