Flashcard FC160154
Qual a principal diferença entre taxa e contribuição especial quanto à exigência de especificidade e divisibilidade do serviço público prestado?
Espécies de Tributos
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Qual a principal diferença entre taxa e contribuição especial quanto à exigência de especificidade e divisibilidade do serviço público prestado?
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Resposta
A taxa exige especificidade e divisibilidade do serviço público, enquanto a contribuição de iluminação pública é cobrada para custear o serviço de forma geral, sem destinatário individual identificável.
• Taxa: exige que o serviço seja específico e divisível para poder identificar e vincular o pagamento ao usuário beneficiado.
• Contribuição: destina-se ao custeio geral da iluminação pública sem destinação específica a beneficiário individual, por não ser possível identificar claramente os usuários.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157701
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