Flashcard FC160157
Qual a diferença fundamental entre taxa e contribuição de melhoria quanto à hipótese de incidência?
Espécies de Tributos
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual a diferença fundamental entre taxa e contribuição de melhoria quanto à hipótese de incidência?
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Resposta
A hipótese de incidência da contribuição de melhoria é a execução de obra pública que gera valorização de imóveis lindeiros, enquanto a hipótese de incidência da taxa é o exercício do poder de polícia ou a prestação de serviços de fiscalização e regulamentação pelo Estado.• Contribuição de melhoria: tributo cobrado quando a execução de obra pública resulta em valorização de imóveis localizados nas proximidades da obra.
• Taxa: tributo decorrente do exercício do poder de polícia ou da atuação estatal para regulamentar e fiscalizar atividades.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157704
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