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Flashcard FC160159

Qual a diferença essencial entre imposto e contribuição de melhoria quanto ao fato gerador e à vinculação da receita arrecadada?

Espécies de Tributos

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Tributário: Questões Mescladas de Espécies de Tributos, responda:

Qual a diferença essencial entre imposto e contribuição de melhoria quanto ao fato gerador e à vinculação da receita arrecadada?
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Resposta

O imposto é tributo de natureza não vinculada, com fato gerador independente de ato estatal e receita destinada ao financiamento da totalidade das atividades estatais, enquanto a contribuição de melhoria é tributo vinculado cujo fato gerador está estritamente relacionado à realização de obra pública que valoriza imóveis lindeiros, justificando sua exigência e estabelecendo seu limite.


• Imposto: tributo de natureza não vinculada, com fato gerador independente de qualquer ato do Estado e receita destinada ao financiamento da totalidade das atividades estatais.
• Contribuição de melhoria: tributo vinculado que decorre da realização de obra pública que valoriza imóveis lindeiros, sendo o fato gerador estritamente relacionado à obra, o que justifica sua exigência e estabelece seu limite.





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