Flashcard FC160172
Como o princípio da equidade tributária se relaciona com a aplicação de alíquotas progressivas?
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Como o princípio da equidade tributária se relaciona com a aplicação de alíquotas progressivas?
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Resposta
O princípio da equidade tributária fundamenta a aplicação de alíquotas progressivas, pois visa distribuir a carga tributária de forma justa segundo a capacidade contributiva.
• Equidade horizontal: indivíduos com igual capacidade de pagamento devem ser tributados de forma idêntica.
• Equidade vertical: indivíduos com maior capacidade devem arcar com ônus proporcionalmente maior, exemplificada pelas alíquotas progressivas que promovem redistribuição da riqueza e reduzem desigualdades sociais.
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