Flashcard FC160173
Qual princípio tributário diferencia a carga tributária conforme a essencialidade dos bens e serviços?
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual princípio tributário diferencia a carga tributária conforme a essencialidade dos bens e serviços?
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Resposta
O princípio da seletividade determina a diferenciação da carga tributária conforme a essencialidade dos bens e serviços.A guerra fiscal fragmenta o sistema tributário ao oferecer incentivos fiscais que não consideram a essencialidade, promovendo competição desleal e distorções tributárias que ferem a harmonia entre os entes federativos.
Veja como foi cobrado:
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