Flashcard FC160174
Como o princípio da isonomia tributária justifica tratamento diferenciado por capacidade econômica?
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Como o princípio da isonomia tributária justifica tratamento diferenciado por capacidade econômica?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O princípio da isonomia tributária permite tratamento tributário diferenciado quando contribuintes não estão em situação equivalente, autorizando diferenciação baseada na capacidade contributiva.• Situação equiparada: a isonomia veda distinções arbitrárias entre contribuintes que se encontram em condições semelhantes, devendo ser tratados igualmente.
• Capacidade contributiva: contribuintes com rendas significativamente diferentes não são equivalentes, permitindo tratamento diferenciado e a progressividade como forma legítima de respeito a essa desigualdade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157721
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em