Flashcard FC160175
Qual princípio orienta a tributação visando justiça fiscal e distribuição equitativa?
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual princípio orienta a tributação visando justiça fiscal e distribuição equitativa?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O princípio da capacidade contributiva orienta a tributação, determinando que indivíduos com maior poder aquisitivo arquem com tributos proporcionais à sua capacidade, enquanto os de menor rendimento sejam aliviados de encargos excessivos.• Progressividade: é ferramenta que possibilita a implementação do princípio da capacidade contributiva.
• Seletividade: é ferramenta que possibilita a implementação do princípio da capacidade contributiva.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157722
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em