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Flashcard FC160178

Qual a principal característica de um sistema tributário regressivo em relação à capacidade de pagamento do contribuinte?

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda:

Qual a principal característica de um sistema tributário regressivo em relação à capacidade de pagamento do contribuinte?
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Resposta

Um sistema tributário regressivo impõe um ônus proporcionalmente maior sobre contribuintes de menor renda, porque tributos, frequentemente indiretos sobre consumo, não consideram a capacidade de pagamento.



Isso decorre da impossibilidade de mensurar a capacidade de pagamento de cada contribuinte, resultando em maior carga sobre os menos favorecidos.






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