Flashcard FC160178
Qual a principal característica de um sistema tributário regressivo em relação à capacidade de pagamento do contribuinte?
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual a principal característica de um sistema tributário regressivo em relação à capacidade de pagamento do contribuinte?
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Resposta
Um sistema tributário regressivo impõe um ônus proporcionalmente maior sobre contribuintes de menor renda, porque tributos, frequentemente indiretos sobre consumo, não consideram a capacidade de pagamento.
Isso decorre da impossibilidade de mensurar a capacidade de pagamento de cada contribuinte, resultando em maior carga sobre os menos favorecidos.
Veja como foi cobrado:
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