Flashcard FC160179
O que caracteriza um imposto regressivo em relação à capacidade contributiva?
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O que caracteriza um imposto regressivo em relação à capacidade contributiva?
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Resposta
Um imposto regressivo é caracterizado pela maior incidência proporcional sobre contribuintes de menor renda, de modo que a percentagem do rendimento consumida pelo tributo aumenta à medida que a renda diminui.• Carga desproporcional: a carga tributária se torna desproporcional em relação à capacidade de pagamento dos contribuintes.
• Percentual sobre a renda: a percentagem do rendimento comprometida com o imposto tende a aumentar à medida que a renda diminui.
• Valor absoluto: um mesmo valor pago em termos absolutos representa parcela menor da renda de quem ganha mais.
• Efeito desigual: gera um ônus financeiro maior para os mais pobres em comparação aos mais ricos.
• Injustiça social: erosiona a progressividade ideal e torna-se uma injustiça para a população de menor renda.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157726
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