Flashcard FC160180
O que é o princípio da progressividade e como ele se relaciona com a capacidade econômica do contribuinte?
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O que é o princípio da progressividade e como ele se relaciona com a capacidade econômica do contribuinte?
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Resposta
O princípio da progressividade estabelece alíquotas crescentes conforme aumenta a renda, vinculando a tributação à capacidade econômica dos contribuintes.
• Capacidade econômica: a progressividade relaciona a tributação à aptidão de pagamento, onerando mais quem tem maior capacidade contributiva.
• Mecanismo: as alíquotas aumentam à medida que a renda cresce, resultando em maior cobrança sobre contribuintes de alta renda em termos nominais.
• Objetivo social: busca reduzir disparidades sociais e promover equidade, atuando como mecanismo de redistribuição de renda e estimulando consumo e crescimento econômico porque famílias de menor renda tendem a gastar maior parcela de seus ganhos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157727
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