Flashcard FC160188
Qual princípio constitucional exige que a tributação considere a capacidade econômica do contribuinte?
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual princípio constitucional exige que a tributação considere a capacidade econômica do contribuinte?
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Resposta
O princípio da capacidade contributiva exige que a tributação considere a capacidade econômica do contribuinte para garantir justiça fiscal.
• Capacidade contributiva: a fixação de tributos deve observar a condição financeira do contribuinte, evitando carga excessiva e preservando sua dignidade e subsistência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157735
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