Flashcard FC160197
Qual princípio constitucional impede a cobrança de tributos cujo valor seja excessivamente superior ao custo do serviço prestado pelo Estado?
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual princípio constitucional impede a cobrança de tributos cujo valor seja excessivamente superior ao custo do serviço prestado pelo Estado?
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Resposta
O princípio constitucional da não confiscação impede a cobrança de tributos excessivos em relação ao custo do serviço prestado pelo Estado.
• Não confiscação: determina que o Estado não pode impor tributos que comprometam excessivamente o patrimônio dos contribuintes, exigindo relação equilibrada entre o valor cobrado e o custo do serviço prestado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157744
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