Flashcard FC160200
Qual princípio orienta a graduação dos impostos conforme a situação econômica do contribuinte?
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Qual princípio orienta a graduação dos impostos conforme a situação econômica do contribuinte?
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Resposta
O princípio da capacidade econômica do contribuinte orienta a graduação dos impostos conforme a situação econômica do contribuinte.• Gradatividade: os impostos devem ser ajustados em função da capacidade econômica, aliviando a carga para os menos favorecidos.
• Pessoalidade: a tributação deve considerar a situação individual do contribuinte para definir obrigações.
• Avaliação administrativa: a administração tributária pode avaliar patrimônio e rendimentos respeitando direitos fundamentais.
• Finalidade: busca equidade e justiça fiscal, fazendo quem ganha mais contribuir proporcionalmente mais.
Veja como foi cobrado:
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