Flashcard FC160206
O princípio da progressividade pode ser aplicado aos impostos reais?
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
O princípio da progressividade pode ser aplicado aos impostos reais?
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Resposta
Sim, o princípio da progressividade pode ser aplicado também aos impostos reais.• Impostos reais: incidem sobre bens e serviços e têm base objetiva, como IPVA e ICMS.
• Progressividade: busca respeitar a capacidade contributiva e não se limita a impostos pessoais, sendo possível graduar impostos reais quando for ajustável à capacidade econômica, como ocorre na progressividade do IPTU e do ITR.
Veja como foi cobrado:
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