Flashcard FC160208
Qual a diferença na aplicação da seletividade entre IPI e ICMS quanto à essencialidade dos produtos?
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Qual a diferença na aplicação da seletividade entre IPI e ICMS quanto à essencialidade dos produtos?
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Resposta
A seletividade é obrigatória para o IPI e facultativa para o ICMS, aplicando-se alíquotas menores a bens de primeira necessidade e maiores a itens supérfluos.• IPI: A seletividade é obrigatória, visando onerar menos produtos de primeira necessidade e mais itens supérfluos.
• ICMS: A seletividade é facultativa, permitindo que os estados adotem essa diferenciação conforme suas prioridades fiscais e sociais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157755
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