Flashcard FC160222
Quais entidades religiosas e suas vinculadas gozam de imunidade que impede a cobrança de ISS?
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quais entidades religiosas e suas vinculadas gozam de imunidade que impede a cobrança de ISS?
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Resposta
Têm imunidade as entidades religiosas e as organizações assistenciais e beneficentes vinculadas a elas.• Entidades religiosas: gozam de imunidade que impede a cobrança de ISS.
• Organizações assistenciais e beneficentes vinculadas: também foram incluídas na imunidade, impedindo a instituição do ISS sobre elas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157769
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em