Flashcard FC160228
Qual o requisito essencial para que instituições de ensino sem fins lucrativos usufruam da imunidade tributária mesmo obtendo lucro?
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual o requisito essencial para que instituições de ensino sem fins lucrativos usufruam da imunidade tributária mesmo obtendo lucro?
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Resposta
O requisito essencial é que os recursos obtidos sejam exclusivamente reinvestidos em suas atividades-fim, sendo vedada a distribuição de lucros.A remuneração justa e compatível com o mercado para funcionários e diretores não prejudica a imunidade, desde que os ganhos não sejam distribuídos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157775
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