Flashcard FC160229
Qual é a condição essencial para que uma instituição sem fins lucrativos goze de imunidade tributária quanto à distribuição de seus recursos?
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual é a condição essencial para que uma instituição sem fins lucrativos goze de imunidade tributária quanto à distribuição de seus recursos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A condição essencial é que a instituição não distribua qualquer parte de sua renda ou patrimônio, devendo destinar os recursos à sua missão educacional.
• Reinvestimento: os lucros devem ser aplicados na atuação finalística e não compartilhados entre diretores.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157776
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em