Flashcard FC160232
A imunidade recíproca alcança autarquias e fundações em relação ao patrimônio, renda e serviços?
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A imunidade recíproca alcança autarquias e fundações em relação ao patrimônio, renda e serviços?
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Resposta
A imunidade recíproca alcança as autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo poder público, impedindo a tributação de seu patrimônio, renda e serviços quando relacionados às suas finalidades essenciais.• Patrimônio: não pode ser tributado quando vinculado às finalidades essenciais da entidade.
• Renda: não pode ser tributada quando decorrente de atividades vinculadas às finalidades essenciais da entidade.
• Serviços: não podem ser tributados quando prestados no âmbito das finalidades essenciais da entidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157779
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