Flashcard FC160233
Como difere a imunidade tributária entre sindicatos de trabalhadores e sindicatos patronais?
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Como difere a imunidade tributária entre sindicatos de trabalhadores e sindicatos patronais?
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Resposta
A imunidade tributária alcança exclusivamente sindicatos de trabalhadores, enquanto sindicatos patronais não a possuem e estão sujeitos à tributação.
• Sindicato de trabalhadores: a imunidade é aplicada exclusivamente a essas entidades em razão de sua função essencial de defesa dos interesses da classe trabalhadora.
• Sindicato patronal: não goza da imunidade e está sujeito à tributação, inclusive ao IOF na operação de câmbio mencionada.
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