Flashcard FC160234
Qual é a condição principal para a imunidade tributária sobre rendimentos de imóveis de entidades religiosas?
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual é a condição principal para a imunidade tributária sobre rendimentos de imóveis de entidades religiosas?
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Resposta
A imunidade alcança os rendimentos quando a renda proveniente dos imóveis é aplicada nas finalidades essenciais da entidade religiosa.• Destinação da renda: os valores dos aluguéis devem ser utilizados nas atividades essenciais da entidade, não podendo ser desviados para fins alheios ao propósito da igreja.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157781
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