Flashcard FC160235
Qual é a extensão da imunidade tributária sobre livros, jornais e periódicos em relação a impostos e contribuições?
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual é a extensão da imunidade tributária sobre livros, jornais e periódicos em relação a impostos e contribuições?
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Resposta
A imunidade alcança apenas os impostos sobre livros, jornais e periódicos, não se estendendo às contribuições sociais sobre o faturamento.• Imunidade tributária: alcança exclusivamente impostos sobre livros, jornais e periódicos, não abrangendo contribuições sociais, de modo que o faturamento pode ser tributado por contribuições como a CSLL.
Veja como foi cobrado:
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