Flashcard FC160240
Qual a diferença fundamental entre imunidade e isenção quanto à abrangência dos tributos envolvidos?
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual a diferença fundamental entre imunidade e isenção quanto à abrangência dos tributos envolvidos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A imunidade alcança apenas os impostos, não abrangendo outras espécies tributárias.
• Imunidade: refere-se à proibição da criação de impostos sobre o patrimônio e a renda dos templos, visando garantir a liberdade religiosa e evitar a interferência do Estado em assuntos de fé.
• Alcance: aplica-se unicamente aos impostos e não se estende a outras espécies tributárias, como as taxas, que podem ser criadas para serviços prestados pela administração pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157787
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em