Flashcard FC160243
De que condição depende a imunidade das entidades de assistência social quanto ao uso dos recursos do patrimônio?
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
De que condição depende a imunidade das entidades de assistência social quanto ao uso dos recursos do patrimônio?
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Resposta
A imunidade depende que os recursos obtidos do patrimônio, como aluguéis, sejam aplicados na finalidade essencial da entidade.
Súmula Vinculante 52: garante a imunidade ao IPTU apenas quando o valor dos aluguéis é revertido para os fins sociais da entidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157790
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