Flashcard FC160244
Qual o critério para sociedades de economia mista gozarem de imunidade tributária na prestação de serviços públicos essenciais e exclusivos?
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Qual o critério para sociedades de economia mista gozarem de imunidade tributária na prestação de serviços públicos essenciais e exclusivos?
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Resposta
A imunidade depende de a sociedade não buscar lucro nem promover diluição patrimonial em favor do setor privado.A cobrança de tarifas não transforma a natureza do serviço prestado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157791
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