Qual é o critério fundamental para que uma empresa pública possa usufruir da imunidade tributária recíproca?

O critério fundamental é a natureza da atividade desempenhada pela empresa.

A imunidade é concedida quando a empresa presta serviço público de forma exclusiva, não decorrendo do simples reinvestimento dos lucros e não alcançando empresas que atuam no mercado concorrendo com o setor privado.