Flashcard FC160251
Qual é a principal finalidade da imunidade tributária?
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Qual é a principal finalidade da imunidade tributária?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A imunidade tributária tem por finalidade proteger valores fundamentais da sociedade e limitar o poder de tributar, excluindo do alcance do Estado pessoas, bens e situações que não devem ser onerados.• Valores protegidos: protege aspectos políticos, religiosos, sociais e éticos da sociedade contra tributação que os onere.
• Limitação ao poder de tributar: a Constituição exclui do alcance do Estado pessoas, bens e situações que não devem ser onerados.
• Proteção de instituições: evita que a tributação comprometa a atuação de instituições essenciais, garantindo sua liberdade e pleno funcionamento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157798
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em